Tarifa social de energia elétrica, como cadastrar?

Um dos principais programas do governo federal em 2023 é a tarifa social, que visa ajudar milhares de famílias com a conta de luz. Com isso você pode pensar em outras necessidades do dia a dia.

A conta de luz tem sido um dos grandes problemas nos últimos anos, principalmente devido ao aumento significativo dos valores mensais. Por conta disso, é comum notar um número elevado de falhas.

Para evitar que as famílias fiquem sem energia, o governo introduziu a tarifa social e é um dos benefícios mais importantes da atualidade. Para ter direito, a família deve atender a alguns requisitos básicos.

Como em quase todos os benefícios sociais existentes atualmente, o primeiro requisito é sempre a inscrição no CadÚnico. No entanto, vamos continuar falando sobre o assunto abaixo.

No artigo de hoje vamos entender melhor o que é a tarifa social, quem tem direito a ela e quais valores são praticados para redução da tarifa atual.

O que é o tarifa social de energia elétrica?

A tarifa social é um benefício social concebido e instituído pelo governo federal com um objetivo simples: baratear a tarifa de energia elétrica. Na prática, a redução pode chegar a 65% do valor final da conta de luz.

Os beneficiários do programa são famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas. Além disso, o valor do desconto para estes últimos grupos pode chegar até a 100%.

É importante observar que a tarifa social é baseada em 3 documentos legais:

• Lei 14.203/2021.
• Decreto 7583/2011;
• Lei 12.212/2010;

Toda a política de descontos já está em vigor e já pode ser reclamada por quem cumprir os requisitos. Dependendo do consumo da família, a tarifa social pode, portanto, contribuir muito para os valores finais.

É possível ter o benefício cancelado??

Como acontece com todos os programas sociais, há um escrutínio constante do governo. Assim, quando a família deixa de se enquadrar no programa, o benefício é automaticamente revertido.

Nesse caso, é importante conhecer bem as regras do programa e, principalmente, manter os dados em dia. o cadastro sempre atualizado único. A comunicação em caso de mudança de endereço também é importante.

Em caso de mudança de endereço, é importante atualizar o cadÚnico, bem como notificar a distribuidora de energia. Dessa forma, o benefício pode ser transferido diretamente para o novo apartamento de forma desburocratizada.

Quem tem direito ao Tarifa Social em 2023?

A tarifa social destina-se a três grandes grupos. A primeira trata de famílias cadastradas no CadÚnico cuja renda familiar mensal por pessoa é menor ou igual a meio salário mínimo.

Isso significa que ficaria em torno de R$ 600 se considerarmos o salário mínimo praticado atualmente no CadÚnico país em conta. Nesse caso, mesmo que a família já receba o Bolsa Família, a família pode facilmente solicitar a tarifa social.

Em segundo lugar, temos o grupo de famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários mínimos. No entanto, para isso é necessário um familiar com doença ou condição que obrigue o uso de aparelhos ou aparelhos elétricos.

Por fim, o programa inclui também uma família com pessoa idosa ou deficiente que receba o benefício de Assistência Social Continuada .

É importante ressaltar que cada família só pode utilizar a tarifa social em uma unidade. Ou seja, mesmo que a família more no mesmo local, mas em casas separadas, o benefício é concedido a apenas uma unidade.

Qual o desconto do tarifa social na conta de luz?

Como já mencionado, a tarifa social depende diretamente do consumo das famílias. Assim, quanto menor o consumo, maior o desconto na conta de luz.

Para famílias que consomem entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10% na conta de luz. Para famílias com consumo de 31 KWh a 100 KWh, o desconto é de 40%.

Finalmente, para famílias com consumo de até 30 KWh, o desconto chega a 65% do valor final da tarifa. Nesse caso é importante lembrar que esses são os valores para as famílias do CadÚnico.

Se falarmos de indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico, os valores mudam novamente. Neste caso, para um consumo de 101 a 220 KWh, o desconto é de 10%.

O desconto de 40% aplica-se a um consumo de 51 a 100 KWh, e por fim quem consome até 50 KWh, chega ao desconto total de 100% sobre o preço.

Tarifa social de energia elétrica, como cadastrar?

A inscrição no tarifário é automática desde 2021, ou seja, basta estar incluída no cadÚnico ou no serviço de prestação permanente para ter direito à tarifa social.

Não é necessário por isso contactar diretamente as empresas distribuidoras de energia. A definição das famílias e unidades é de inteira responsabilidade do governo federal.

Esse cadastramento automático tornou-se a forma mais eficaz de o governo garantir que todas as famílias elegíveis tenham direito ao benefício. Afinal, nem todos teriam capacidade e informações para fornecer a documentação necessária, perdendo assim o benefício.

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