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Casa Verde e Amarela – Tire suas dúvidas

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O que é o Programa Casa Verde e Amarela?

Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de uma Medida Provisória, o governo de Jair Messias Bolsonaro atuará na implantação e regularização das comunidades habitacionais, além de incluir cerca de 1 milhão de famílias no crédito imobiliário.

O novo programa Casa Verde e Amarela, lançado em 25 de Agosto de 2020, pretende facilitar o acesso da população mais carente a uma moradia mais digna, conforme direito expresso em nossa Constituição Federal de 1988. As metas traçadas pelo Ministério do Desenvolvimento é de atender cerca de 1,6 milhão de famílias (com baixa renda), garantindo-lhes um financiamento habitacional até 2024.

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Quem pode adquirir ao Novo Programa?

casa verde e amarela
Imagem Reprodução

Com a finalidade de distribuir o acesso aos mais vulneráveis, a Casa Verde e Amarela além de incluir as famílias de baixa renda, ou seja, aquelas que têm uma renda inferior a um salário mínimo (hoje, avaliado em R$ 1.212); passou-se também a beneficiar as famílias que são chefiadas por mulheres e, ainda mais, os ciclos familiares que possuírem idosos, pessoas com deficiência física, bem como crianças e adolescentes, serão todos incluídos.

Dentre os núcleos familiares apresentados, o Ministério do Desenvolvimento regional organizou a partir da renda mensal, três grupos distintos. Portanto, os beneficiados devem fazer parte de um dos grupos a seguir:

  • GRUPO 1: com renda até R$ 2.000
  • GRUPO 2: com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000
  • GRUPO 3: com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000

Como funciona o financiamento?

Essa nova proposta do governo Bolsonaro coloca-se além de uma mera aquisição de um imóvel próprio. Isto porque, a Casa Verde e Amarela dá a oportunidade de renegociar as dívidas com os valores de até R$ 140 mil.

Tendo em vista que o referido Programa também visa a qualidade dos imóveis habitacionais, é possível realizar reformas para quem já possui uma propriedade, a fim de ministrar melhorias essenciais como, por exemplo, o banheiro; um cômodo quase que inacessível às populações nordestinas.

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Justamente por esta razão que os financiamentos nas regiões Norte e Nordeste do Brasil terão as taxas mais reduzidas, podendo chegar a 4,25% ao ano. Enquanto nas demais regiões do país – Sul, Sudeste e Centro-Oeste – o valor da taxa anual pode chegar a 4,5%.

REGIÃOGRUPOSCOTISTAS FGTSNÃO COTISTAS
  Norte e NordesteAté R$ 2.0004,25%4,75%
Entre R$ 2mil a 4 mil4,5%5%
Sul, Sudeste e Centro-OesteAté R$ 2.0004,5%5%
Entre R$ 2mil a 4 mil4,75%5,5%
Todas as regiõesEntre R$ 4 mil a 7 mil7,16%7,66%

Para se inscrever no Novo Programa Social, é preciso ir diretamente ao banco da Caixa Econômica Federal, após encontrar o imóvel ideal, o qual necessita fazer parte do Programa. Por fim, reunir todos os documentos que o profissional bancário solicitar.

Casa Verde e Amarela x Minha Casa, Minha Vida

A principal diferença entre ambos os programas está no tipo de modalidade de atendimento. Apesar do Programa Social do atual governo funcionar como substitutivo do “Minha Casa, Minha Vida”, eles quase não têm muita semelhança, pois no programa anterior, só se atingia uma única modalidade, sendo esta a de produção habitacional. No entanto, o atual programa visa atuar em outras modalidades, como: regularização fundiária, melhoria e produção habitacional financiada.

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Importante salientar também as novas taxas de juros e rendas dos novos grupos beneficiários. Já que no Programa “Minha Casa, Minha Vida” existia uma única taxa para todo o Brasil, variando apenas a partir das rendas beneficiadas. Hoje, o novo Programa amplia as localidades que podem adquirir ao benefício, além de ter reduzido as taxas de juros para as áreas mais carentes (Norte-Nordeste), bem como aumentando o valor máximo para financiar um imóvel.

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